AMM alerta candidatos sobre impacto de renúncias fiscais nas prefeituras
A Associação Mineira de Municípios (AMM) encaminhou uma carta aberta aos candidatos ao Governo de Minas Gerais chamando a atenção para as consequências que políticas de renúncia fiscal do Estado tiveram sobre as receitas dos municípios mineiros. No documento, a entidade pede compromissos explícitos de propostas destinadas a proteger e recompor as finanças municipais.
De acordo com os números apresentados pela AMM, as desonerações fiscais adotadas pelo Estado resultaram em aproximadamente R$ 30 bilhões a menos de arrecadação para as prefeituras nos últimos anos. A entidade destaca que as renúncias de ICMS e IPVA cresceram de R$ 6,9 bilhões em 2020 para R$ 25,2 bilhões projetados para 2026.
A partir de estimativas contidas em nota técnica sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020–2026, a AMM registra R$ 102,4 bilhões em renúncias previstas no período, dos quais R$ 90,4 bilhões corresponderiam ao ICMS e R$ 12 bilhões ao IPVA. Considerando a participação constitucional dos municípios — 25% do ICMS e 50% do IPVA —, a entidade calcula que cerca de R$ 28,6 bilhões deixaram de ser repassados aos cofres municipais.
A carta reconhece que incentivos fiscais ajudaram a atrair investimentos para vários municípios, mas ressalta que o custo das desonerações foi diluído entre todos os 853 municípios mineiros, inclusive aqueles que não receberam diretamente os investimentos. A AMM chama atenção especial para as cidades de menor porte, já que a maioria dos municípios do estado tem menos de 10 mil habitantes e depende dos recursos compartilhados para manter serviços públicos essenciais.
Para enfrentar esse cenário, a AMM solicita aos candidatos propostas claras para proteger as receitas dos municípios. Entre as medidas reivindicadas estão:
. Revisão das políticas de renúncia fiscal, com avaliação de custo-benefício;
. Criação de mecanismos de compensação para repor perdas das prefeituras;
. Maior transparência e controle social sobre incentivos concedidos;
. Participação efetiva dos municípios nas decisões que influenciem suas receitas;
. Compensação das perdas acumuladas pelas prefeituras mineiras.
A AMM também reafirma a defesa do fortalecimento do pacto federativo e da autonomia financeira das cidades. A carta foi assinada pelo presidente da entidade, Lucas Vieira, prefeito de Iguatama, e busca comprometer candidatos com medidas que assegurem estabilidade e previsibilidade nas receitas municipais.
Ao encerrar o documento, a Associação Mineira de Municípios enfatizou: “Minas Gerais só será grande se suas cidades forem fortes”.
Para mais informações, a AMM indica o contato de Thalita Marinho, coordenadora de comunicação, telefone 31 98408-4774.
Com informações de Gazetadotriangulo
