O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, ordenou que a União promova uma avaliação técnica das regras que disciplinam a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O prazo fixado para a conclusão do trabalho é de 90 dias.
A determinação foi assinada no domingo (20) e ganhou maior repercussão na segunda-feira (21) porque o levantamento deverá abordar aspectos relacionados às investigações ligadas ao Banco Master. O trabalho ficará sob coordenação do Ministério da Fazenda.
De acordo com a decisão, a revisão deverá focar em normas que tratam de fundos de investimento, mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e regras de fiscalização do mercado de capitais. O objetivo apontado é verificar se a regulação atual oferece instrumentos adequados para transparência e supervisão das operações financeiras.
Documentos apresentados no processo indicaram eventuais fragilidades nos controles e na supervisão exercida pela CVM. Entre os pontos citados está uma denúncia registrada junto à autarquia em 2022, que teria relatado irregularidades posteriormente associadas ao Banco Master, mas que foi arquivada na época.
Na mesma segunda-feira, novas informações divulgadas à imprensa e obtidas a partir de mensagens analisadas pela Polícia Federal trouxeram detalhes sobre possíveis atuações nos bastidores. Segundo reportagens, Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master, teria atuado para apoiar a permanência de Otto Lobo na presidência da CVM. Otto Lobo nega ter solicitado auxílio a Vorcaro, e parlamentares mencionados nas conversas também negaram qualquer interferência.
A revisão técnica ordenada por Dino deverá ainda avaliar se as normas vigentes são suficientes para identificar beneficiários finais em estruturas financeiras complexas e se há espaço para aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e transparência.
Ao término do prazo de 90 dias, o governo federal terá de apresentar ao Supremo as conclusões do levantamento e possíveis propostas de alteração nas normas da CVM.
Com informações de Revistasoberana
