O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou, nesta sexta-feira (25) em São Paulo, um conjunto de medidas que endurece a legislação sobre as chamadas bets, abrangendo plataformas de apostas esportivas e cassinos online. A iniciativa prevê a proibição das apostas e dos jogos virtuais pela internet no território nacional e o envio ao Congresso de um projeto de lei que tipifica condutas criminosas vinculadas a essas atividades.
Segundo a minuta do texto, obtida pelo g1, a exploração ou operação das “apostas de quota fixa”, por qualquer meio, passará a ser crime punido com reclusão de 4 a 6 anos, além de multa. A sanção será aplicada mesmo que o agente alegue autorização de autoridade estrangeira. O projeto estende a mesma pena a quem ofereça, receba, registre, intermedie, disponibilize ou administre canais e estabelecimentos voltados a apostas.
Agravação para jogos virtuais e outras condutas criminalizadas
O documento prevê aumento da pena em um terço quando o objeto da aposta for um evento virtual de jogo online, como os chamados cassinos virtuais, incluindo exemplos populares de jogos eletrônicos. Além da tipificação da exploração direta, o projeto criminaliza atividades conexas.
Entre elas, a divulgação: fazer propaganda, publicidade ou marketing com o objetivo de incentivar apostas terá pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa. A mesma punição vale para quem recrutar apostadores ou monetizar publicidade desse tipo. O texto ressalta que essa vedação não alcançará conteúdos de natureza jornalística, informativa, educativa, acadêmica, científica ou crítica.
O fornecimento, comercialização ou segmentação de listas de dados pessoais para direcionar publicidade de apostas também será punido com reclusão de 2 a 4 anos, com agravantes quando as informações envolverem histórico de perdas, diagnóstico de transtornos do jogo ou dados de crianças e adolescentes.
Instituições e agentes que realizem transações, processamento ou armazenamento de pagamentos para apostas, sabendo da origem dos recursos, bem como desenvolvedores e distribuidores de aplicativos e plataformas de apostas online, poderão ser sujeitos às mesmas penas previstas para a divulgação.
O Executivo optou por enviar um projeto de lei ao Congresso porque a Constituição veda o uso de medida provisória para tratar de matéria penal. As medidas foram anunciadas como parte de um pacote de ações econômicas voltadas ao combate ao endividamento das famílias brasileiras, em evento realizado em São Paulo.
As ações ocorrem na reta final do primeiro turno das eleições, depois de declarações do presidente criticando as plataformas de apostas. Na semana anterior, durante a abertura da Assembleia Geral da ONU, Lula afirmou que esses serviços transformam “vício em lucro” e estão “destruindo lares”. Em ato de campanha no Recife (PE), na sexta, o candidato à reeleição declarou que “não é correto gastar o que não tem pra tentar ganhar o que não existe”.
O projeto de lei detalhando crimes e penas deverá ser protocolado pelo Executivo no Congresso nos próximos dias, conforme previsto pelo governo.
Com informações de G1
