Atualização do saldo
O Banco Central (BC) atualizou nesta terça-feira (13) o total de recursos considerados “esquecidos” nas instituições financeiras: R$ 5,79 bilhões, referentes a saldos contabilizados até agosto deste ano. Do montante, R$ 4,31 bilhões correspondem a valores vinculados a 23,94 milhões de pessoas físicas e R$ 1,48 bilhão a quantias associadas a 2,36 milhões de empresas.
Comparação com meses anteriores
Em março, o BC registrou R$ 10,6 bilhões em valores não reclamados. Parte desse montante foi reduzida ao longo do ano: em maio, o saldo havia caído para R$ 6,2 bilhões, até a atualização mais recente que apontou R$ 5,79 bilhões.
Uso pelo governo e transferência
No início de maio, o governo anunciou que pretendia usar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões desses recursos para financiar o Desenrola 2.0, programa de renegociação de dívidas. Ao final de maio, cerca de R$ 5,7 bilhões foram transferidos para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), cujo objetivo é oferecer garantias às instituições financeiras. Segundo o governo, haverá segregação de 10% do saldo transferido que ficará disponível para cobrir eventuais pedidos de resgate por correntistas.
Apuração pelo TCU
O caso passou a ser investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Técnicos do tribunal analisam a utilização de recursos fora do orçamento público, o que impede que esses valores integrem os limites de gasto previstos por lei. De acordo com as regras fiscais citadas na apuração, despesas não incluídas no orçamento não entram no teto de gastos que permite crescimento máximo de 2,5% ao ano acima da inflação; se os recursos fossem formalmente incorporados ao orçamento, seria necessário bloquear montantes equivalentes em outras despesas discricionárias.
Como consultar e resgatar
A consulta dos valores é feita exclusivamente pelo sistema do Banco Central em https://valoresareceber.bcb.gov.br. Pelo site, pessoas físicas e jurídicas — inclusive referentes a contas de pessoas falecidas — podem verificar a existência de saldos.
Os valores só serão liberados mediante indicação de uma chave PIX para devolução. Caso o interessado não tenha uma chave cadastrada, é possível combinar a forma de recebimento diretamente com a instituição financeira responsável ou criar uma chave e voltar ao sistema para solicitar a devolução.
No caso de valores referentes a falecidos, a consulta e a solicitação de devolução exigem que o requerente seja herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal, além do preenchimento de um termo de responsabilidade. Após identificar valores pelo sistema do BC, é necessário contatar as instituições onde os recursos estão depositados para seguir os procedimentos de resgate.
A atualização do BC concentra os saldos contabilizados até agosto e aponta os números mais recentes sobre recursos não reclamados nas instituições financeiras brasileiras.
Com informações de G1
