Doze cães foram retirados de um local em Uberlândia na quarta-feira (14) pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no âmbito de apurações sobre possíveis maus-tratos contra animais.
A operação contou com o apoio do Núcleo de Proteção Animal da Prefeitura de Uberlândia e com a presença de representantes da causa animal, que auxiliaram no procedimento de retirada e transporte dos animais.
Após o resgate, os cães foram encaminhados para acolhimento provisório. Eles passarão a ser cuidados pelo Núcleo de Proteção Animal do município em conjunto com uma organização não governamental (ONG) de proteção animal, conforme informado pelas autoridades envolvidas.
Está prevista a realização de avaliações veterinárias para verificar as condições de saúde dos animais e identificar os tratamentos ou cuidados necessários para garantir o bem-estar de cada um.
O cumprimento do mandado integra uma investigação conduzida pela Polícia Civil voltada a apurar eventuais crimes de maus-tratos. As diligências seguem em curso para esclarecer os fatos e adotar as medidas legais cabíveis.
Até o momento, as autoridades não divulgaram detalhes sobre as circunstâncias em que os cães foram encontrados nem indicaram possíveis responsáveis pelos fatos investigados.
No ordenamento jurídico brasileiro, maus-tratos contra cães e gatos estão previstos na Lei Federal nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, que alterou a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). A legislação estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animais, com aumento de pena se o crime resultar na morte do animal.
Em casos de flagrante ou em situações que exijam intervenção imediata, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190. Denúncias sobre práticas continuadas podem ser feitas de forma anônima pelo Disque Denúncia Unificado pelo número 181. A Prefeitura de Uberlândia também disponibiliza atendimento do Serviço de Proteção Animal por meio do aplicativo SIU Mobile e pelo portal oficial.
A investigação permanece em andamento enquanto as autoridades apuram as circunstâncias e dão sequência às medidas administrativas e criminais cabíveis.
Com informações de Uberlandianofoco
