O Senado Federal aprovou, na quinta-feira (15), projeto de lei que amplia o teto de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) e concede anistia às dívidas da categoria. A proposta, enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 14 de outubro e agora segue para sanção presidencial.
A matéria foi aprovada no plenário do Senado por 78 votos favoráveis e nenhum contrário. Segundo registros do processo legislativo, o perdão das dívidas dos MEIs foi incluído entre medidas divulgadas pela campanha de Lula nesta semana, em uma tentativa de reaproximação com o segmento às vésperas do segundo turno das eleições.
Alterações no limite de faturamento
O projeto eleva o limite anual de faturamento para classificação como MEI de R$ 80 mil, atualmente em vigor, para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil a partir de 2028. A mudança tem como objetivo permitir que mais pequenos empresários permaneçam na categoria.
O relator da proposta na Câmara, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), afirmou que a ampliação evita que empreendedores deixem de formalizar contratos ou reduzam negócios para não ultrapassar o teto atual.
Contratação de empregados
O texto também aumenta o número de empregados que um MEI pode contratar: passa de um para até dois trabalhadores, desde que cada um receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso da categoria profissional.
Perdão de dívidas e abrangência
O projeto concede anistia integral às dívidas dos microempreendedores individuais, perdoando débitos contraídos até 13 de outubro de 2026. A medida alcança também dívidas que ainda não foram inscritas na Dívida Ativa da União e que estejam em processamento, itens que podem ampliar o impacto fiscal em até R$ 2 bilhões além das estimativas apresentadas.
Impacto fiscal
O governo estimou a renúncia de receitas em R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. O custo associado ao perdão das dívidas foi projetado em R$ 3 bilhões ao longo de três anos, distribuídos da seguinte forma pelo Ministério da Fazenda: R$ 1,1 bilhão em 2027; R$ 1 bilhão em 2028; e R$ 909 milhões em 2029.
Uma outra iniciativa, prevista para conceder até R$ 5 mil sem necessidade de devolução a pequenos negócios, foi anunciada pelo governo mas só deverá ser enviada ao Congresso após as eleições.
Durante a votação, parlamentares de oposição criticaram a aprovação da proposta tão perto do segundo turno eleitoral, alegando questionamentos de oportunidade. O projeto segue agora para a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com informações de G1
