A Secretaria da Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16) as regras do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025, e divulgou os limites aplicáveis às deduções que os contribuintes poderão utilizar. O período para entrega das declarações começa em 23 de março e se estende até 29 de maio. A declaração pré-preenchida ficará disponível desde o início do prazo legal.
O Fisco ressaltou que os contribuintes têm à disposição dois modelos para prestar contas: a declaração simplificada e a declaração completa, cada uma com regras próprias para dedução.
Declaração simplificada
A regra da declaração simplificada permanece inalterada. Quem optar por esse modelo recebe um desconto padrão de 20% sobre a renda tributável, que substitui todas as deduções permitidas na declaração completa, inclusive gastos com educação e saúde. Para o Imposto de Renda de 2026, o desconto de 20% tem o teto de R$ 16.754,34, o mesmo valor aplicado no ano anterior.
Declaração completa
Contribuintes que tiveram despesas elevadas em 2025, por exemplo com dependentes ou com saúde, podem escolher a declaração completa, que permite deduzir esses gastos. Os limites informados pela Receita são os seguintes:
Dependentes: o valor máximo permitido é de R$ 2.275,08 por dependente, mantendo-se igual ao do ano passado.
Educação: nas despesas com educação — abrangendo ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, incluindo graduação e pós-graduação — o limite de dedução permanece em R$ 3.561,50 por dependente.
Despesas médicas: continuam sem limite de dedução, de modo que o contribuinte pode declarar e abater integralmente os valores gastos com procedimentos e serviços médicos. Entre os pagamentos que podem ser deduzidos a Receita inclui consultas e tratamentos realizados por médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, além de despesas com hospitais, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.
A orientação publicada pela Receita detalha os limites e opções para que os contribuintes escolham o modelo de declaração mais vantajoso conforme suas despesas em 2025.
Com informações de G1
