Quem e o que
A Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma defesa na noite de segunda-feira (19) em que nega favorecimento a qualquer lado na disputa presidencial do segundo turno. A empresa afirma que publicações relacionadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recebem tratamento equivalente e anexou documento técnico para sustentar sua posição.
Como o caso chegou ao TSE
A ação no tribunal foi motivada por reclamação da coligação Brasil Pronto pra Mais, ligada a Lula, que alegou favorecimento a postagens pró-Flávio. Em despacho anterior, o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou que a plataforma explicasse os procedimentos adotados para garantir isonomia entre candidaturas. A multa por descumprimento começou em R$ 500 mil diários e, na segunda, foi acrescida para R$ 1 milhão por dia, com prazo de 24 horas para resposta.
Argumentos da Meta
No documento, a Meta afirma não ter apresentado “desídia nem resistência” às ordens do TSE, relatando que suas equipes atuam desde 15 de outubro na organização de documentos e na implementação das medidas exigidas. A empresa afirmou que pedidos por prorrogação de prazo se devem a limitações técnicas, e não a má vontade, e citou parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral apontando que a decisão judicial não demonstrou seletividade deliberada.
Um ponto observado pela companhia foi a ausência de dados sobre alcance das publicações no envio ao tribunal; a defesa apoiou-se em declaração do próprio ministro Bellizze de que a isonomia prevista na lei eleitoral se refere a regras e critérios, não necessariamente aos resultados.
Medidas adotadas
A Meta descreveu cinco frentes de ação: isonomia na distribuição de conteúdo, revisão humana acelerada para anúncios, filtro rigoroso para propaganda política, igualdade de critérios na ferramenta Meta AI e um fluxo único para denúncias.
Em relação à revisão humana, a empresa afirmou que qualquer restrição ou suspensão automática aplicada às contas de anúncios oficiais passa por análise humana em até duas horas, procedimento que permanecerá em vigor até o segundo turno, marcado para domingo (25). O filtro para anúncios, em vigor desde 19 de outubro, restringe a compra de propaganda paga a candidatos, partidos, federações e coligações cadastrados na base oficial do TSE.
Sobre as contas de anúncios da campanha de Lula, a Meta declarou que todas as peças contratadas foram veiculadas e que limitações anteriores foram revertidas.
Auditoria de posts e Meta AI
A empresa informou ter auditado 1.204 publicações apontadas no processo por suposta falta de rótulo de mídia gerada por inteligência artificial. Do total, 720 foram removidas ou tiveram o acesso suspenso por não atenderem às regras de identificação; 270 já traziam o rótulo adequado; e 214 foram consideradas não eleitorais, o que dispensa rotulagem.
Quanto à ferramenta Meta AI, relatos de usuários afirmaram que ela teria gerado imagens favoráveis a Flávio e recusado pedidos semelhantes sobre Lula. A Meta disse que a ferramenta aplica critérios iguais às duas candidaturas e que implementou medidas adicionais para rejeitar comandos que incluam os prenomes dos candidatos.
Limitação técnica no Instagram
A companhia reconheceu limitação para atender integralmente uma exigência sobre publicações feitas em colaboração entre perfis: segundo a Meta, a arquitetura do Instagram não permite impedir a recomendação de um conteúdo no perfil oficial da campanha ao mesmo tempo em que mantém sua recomendação no perfil do colaborador. Por isso, a plataforma seguirá bloqueando a recomendação dessas publicações de forma ampla, justificando que a medida atende restrições impostas pela legislação eleitoral aos perfis oficiais.
Próximos passos
A Meta solicitou a suspensão da multa diária, alegando atuação de boa-fé e cumprimento parcial das determinações, além de prazo adicional para enviar informações pendentes. O ministro Bellizze agendou reunião com representantes da Meta e das equipes de Flávio Bolsonaro e Lula para terça-feira (20), às 18h. A comprovação das medidas restantes deve ser apresentada até quarta-feira (21) e o relatório consolidado tem prazo de entrega de até cinco dias após o segundo turno.
Com informações de Paranaibamais
