O que acontece
Uma série de protestos por moradia tem ocupado praças em Portugal desde que acampadas com tendas foram montadas na cidade do Porto, há três semanas. A mobilização replicou-se na Praça do Rossio, em Lisboa, onde ativistas instalaram estruturas que vinham sendo desmontadas em operações policiais, sob a justificativa de ocupação ilegal de espaço público.
Intervenções policiais e decisão judicial
Relatos publicados nas redes sociais e por deputados portugueses indicam que alguns manifestantes ficaram feridos durante as ações policiais, embora as tendas tenham sido reorganizadas após cada intervenção. Neste fim de semana, o Tribunal Administrativo de Lisboa autorizou a permanência da ocupação no Rossio até 24 de novembro. Comerciantes do centro de Lisboa manifestaram preocupação com os efeitos dos acampamentos no comércio local e com a realização de um mercado de Natal prevista para começar em 14 de novembro.
Contexto econômico
Segundo o portal Pordata, mantido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, o custo da habitação em Portugal cresceu 41,5% entre 2020 e 2025, taxa que se situa como a maior entre os países da União Europeia no período, cujo aumento médio foi de 3,2%. A Grécia aparece em segundo lugar, com alta de 37,8%.
Um relatório conjunto do Conselho Europeu e do Deutsche Bank divulgado no fim do ano passado apontou que, em Lisboa, o valor médio do aluguel corresponde a 116% do salário médio local — único caso entre as 22 cidades analisadas em que a renda média não cobre o aluguel. O estudo recomenda que o custo do arrendamento não ultrapasse 30% dos rendimentos.
Reivindicações e causas apontadas
Os organizadores das ocupações cobram medidas como limitação da compra de imóveis por fundos imobiliários, aumento da oferta de habitação pública e a conversão de prédios vazios em moradias acessíveis. Protestos também criticam o Novo Regime de Arrendamento Urbano em tramitação no Parlamento, que prevê alterações como redução do prazo para despejos, fim do teto de 2% para reajustes contratuais, aumento do depósito caução e possibilidade de proprietários recusarem a renovação automática dos contratos.
Os manifestantes pedem ainda ações contra a inflação, reajuste de salários e políticas para conter a especulação imobiliária, que apontam como impulsionadora da crise de moradia, especialmente envolvendo fundos estrangeiros e aluguel para turismo. Segundo ativistas, investidores brasileiros também estariam presentes nesse movimento de especulação.
Depoimentos e situação dos imigrantes
A ativista Priscila Valadão, brasileira com cidadania portuguesa e porta-voz do movimento, afirmou que vive em Portugal há 12 anos e enfrentou dificuldade para alocar o aluguel no orçamento. Ela relatou que no centro de Lisboa um apartamento T0 custa a partir de 1.500 euros, enquanto o salário mínimo é de 920 euros, tornando inviável a moradia para muitas pessoas. Priscila disse morar atualmente na periferia e dividir o imóvel com outra pessoa por impossibilidade de arcar com uma casa sozinha.
Valadão também relatou discriminação no mercado de locação contra brasileiros e outros imigrantes, incluindo relatos de proprietários que recusaram contatos ao saber da nacionalidade do potencial inquilino e exigência de adiantamento de até 12 rendas em alguns casos. A ativista afirmou ter recebido ameaças em razão de sua participação nas manifestações.
Dados sobre comunidade brasileira e posição oficial
Dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) indicam que os brasileiros constituem a maior comunidade estrangeira em Portugal, com 493 mil pessoas, o que equivale a um terço dos imigrantes no país e a 4% de uma população estimada em 11,4 milhões de habitantes. Esse total não inclui pessoas com dupla nacionalidade, o que aumenta o número real de brasileiros no país.
A Embaixada do Brasil em Lisboa informou que acompanha as manifestações.
Resposta do governo
O primeiro‑ministro Luís Montenegro anunciou um plano de investimento em habitação pública e de dinamização de imóveis privados, com um montante previsto de 10 bilhões de euros. Entre as medidas anunciadas está a construção de 133 mil residências, financiadas pelo orçamento do Estado e pelo Banco Europeu de Investimentos. Montenegro afirmou que a nova legislação sobre rendas precisa conciliar os direitos de proprietários e inquilinos e que as mudanças visam criar um equilíbrio justo entre as partes.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, declarou que o governo executa “o maior programa de habitação das últimas décadas”, combinando apoio à compra e à locação, incentivos à construção e ações para colocar no mercado imóveis vazios.
As ocupações seguem como forma de pressão pública enquanto o debate sobre as medidas legislativas e os investimentos prometidos continua no Parlamento e no governo.
Com informações de Uberlandianofoco
