Uma decisão da Justiça Federal estabeleceu um conjunto de medidas obrigatórias para a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), a Prefeitura de Uberlândia e outros entes ligados ao serviço público de saúde, com o objetivo de reestruturar a rede assistencial e aliviar a pressão sobre o Hospital de Clínicas da UFU (HC-UFU). A sentença decorre de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que investigou recusas de atendimento e superlotação a partir de 2020.
O juiz federal Osmani Antonio dos Santos concluiu que a crise no HC-UFU reflete uma falha sistêmica na organização do sistema local de saúde, caracterizada por baixa integração entre serviços, disputa de responsabilidade entre gestores e uso rotineiro de mecanismos destinados a emergências. Segundo o processo, a sobrecarga não se origina apenas na unidade hospitalar, mas começa antes, na dificuldade de resolução de casos pela rede municipal e na regulação inadequada.
Vaga zero e entrada desordenada de pacientes
Um dos pontos destacados pelo MPF foi o emprego frequente da chamada “vaga zero”, recurso emergencial que, conforme a ação, passou a ser utilizado como prática habitual. O processo aponta que mais de 80% dos atendimentos do pronto-socorro do HC-UFU teriam sido feitos via esse mecanismo, encaminhados pela Prefeitura. O uso recorrente da vaga zero tem provocado chegada de pacientes sem diagnóstico definido e de casos que poderiam ser tratados em níveis menos complexos, contribuindo para filas de exames, cirurgias e consultas.
Obrigações impostas à Prefeitura
A sentença determina que o Município cesse o encaminhamento de pacientes que não requerem alta complexidade ao HC-UFU; aceite contrarreferência de pacientes devolvidos pelo hospital; implante uma fila única e transparente para cirurgias e procedimentos; amplie a estrutura das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs); e garanta exames como ultrassonografia e raio-X nas unidades municipais. A decisão prevê, ainda, que, na falta de vagas na rede pública, o Município deve viabilizar atendimento em hospitais privados.
Determinações ao HC-UFU e responsabilidades da gestão
O hospital universitário também recebeu exigências: manter médicos reguladores em plantão permanente, agilizar respostas a solicitações de regulação, criar mecanismos de contrarreferência e constituir equipe para análise de pedidos de próteses e materiais especiais. A gestão do HC-UFU foi transferida à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por contrato firmado com a UFU em 2018; em 2024, o hospital abriu um novo bloco para usuários do SUS.
Papel do Estado e prazo
A decisão atribui ao Governo de Minas Gerais a tarefa de acompanhar a implementação das medidas e fiscalizar os pactos do sistema regional, considerando a abrangência de referência do HC-UFU. Foi fixado o prazo de até 180 dias para a adoção das mudanças e prevista a aplicação de sanções em caso de descumprimento. O pedido de indenização por danos morais coletivos foi rejeitado pelo entendimento de que a crise decorre de uma falha estrutural da gestão pública, não de conduta dolosa específica.
Relatos de pacientes e questões internas
Além das determinações administrativas, a reportagem também registra relatos de pacientes que apontam problemas na qualidade do atendimento dentro do HC-UFU. O coordenador do Movimento Cidade Futura, Frank Barroso, disse ter sido atropelado em 4 de maio de 2023 e internado por 45 dias no hospital. Segundo ele, a internação incluiu erros em procedimentos ortopédicos, agravamento por infecção, três cirurgias e sequelas que afetaram sua mobilidade. Barroso relata ainda que contraiu duas bactérias e que a infecção reapareceu em 2024.
Barroso também afirmou que a rotina do hospital envolve uso intensivo de estudantes e residentes em casos graves com supervisão insuficiente, e relatou ver pacientes com osteomielite crônica, perda óssea e infecções persistentes. Esses relatos, apresentados por ele com base em sua experiência pessoal e em documentos que afirma possuir, apontam para problemas que a decisão judicial não aborda diretamente: a qualidade da assistência prestada após a admissão do paciente.
Nos próximos meses, será necessário acompanhar se as mudanças impostas pela Justiça serão implementadas de forma efetiva, se a Prefeitura reduzirá os encaminhamentos indevidos ao HC-UFU, se a fila única será transparente e se o hospital aprimorará seus critérios e capacidade de regulação. Em 11 de março de 2026, a Prefeitura informou ter notificado órgãos de controle sobre os impactos à população em razão da greve no HC-UFU, evidenciando que a tensão institucional permanece.
Com informações de Vozdeuberlandia
