O Supremo Tribunal Federal (STF) pode reavaliar se a Polícia Federal (PF) pode firmar acordos de colaboração premiada sem a anuência da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo ministros consultados pelo blog. A hipótese surge no contexto da negociação envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do banco Master, que foi transferido nesta quinta-feira para a Superintendência da PF em Brasília para iniciar conversas com advogados sobre o que pretende delatar.
Em junho de 2018, o plenário do STF decidiu, por 8 votos a 3, autorizar que a PF e polícias estaduais celebrem delações premiadas sem participação do Ministério Público, vencendo a argumentação da PGR. A ação que questionou a legitimidade de delegados para formalizar esses acordos foi proposta pela Procuradoria-Geral da República.
Ministros ouvidos pelo blog consideram provável que a jurisprudência acarrete novo questionamento à corte por alguma das partes envolvidas no caso Master ou pela própria PGR. Parte do grupo que em 2018 respaldou o poder de delegados para celebrar colaborações já se aposentou, o que tornaria o resultado de um eventual novo julgamento imprevisível.
A decisão de 2018 viabilizou, entre outras colaborações, a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi considerada um dos principais elementos para a condenação de Bolsonaro e de outros réus por tentativa de golpe de Estado.
Dentro do STF há preocupação sobre o conteúdo que Vorcaro poderá revelar caso firme um acordo de colaboração e sobre a possibilidade de que a participação da PGR torne o processo de coleta de provas decorrente da delação mais rigoroso. Analistas do Judiciário veem hoje a PGR como próxima a parte da corte, segundo relatos de ministros.
Também existe apreensão em relação à hipótese de que a delação seja coordenada pelo relator do processo no STF, o ministro Andre Mendonça, a quem alguns colegas atribuem postura favorável a acordos de colaboração.
A discussão sobre a necessidade de envolvimento do Ministério Público em delações realizadas pela Polícia Federal deverá ganhar protagonismo à medida que avançarem as investigações envolvendo o caso Master.
Com informações de G1
