O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), conhecida como PEC da escala 6×1, que prevê o fim da obrigatoriedade de seis dias seguidos de trabalho por um de descanso e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais sem corte salarial. A medida, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, aguarda definição formal no Senado.
A proposta permanece sob o controle da presidência da Casa mesmo após declarações de que o tema seria discutido entre líderes partidários. A reunião semanal de líderes, que costuma estabelecer prioridades legislativas, ainda não foi agendada por Alcolumbre, e a tramitação na CCJ não começou: o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou não ter recebido comunicação sobre o envio da PEC ao colegiado.
Contexto político e posicionamentos
A cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), ouvida pela Agência Brasil, relacionou o adiamento à conjuntura eleitoral e às preocupações sobre os efeitos econômicos da alteração na jornada. Ela avaliou que a postergação pode indicar cautela nas negociações, sem, contudo, significar rejeição automática à matéria.
Além da PEC da escala 6×1, o Senado debate outras propostas trabalhistas e de despesas. Entre elas está projeto que cria piso salarial nacional de R$ 3 mil para garis. Questionado sobre a votação desse tipo de proposta, Alcolumbre disse que existem muitos projetos semelhantes e que iniciativas com potencial de elevar gastos exigem prudência em ano eleitoral, lançando dúvidas sobre a previsibilidade financeira das medidas: “O que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez brasis para pagar.”
Na mesma semana, o Senado aprovou projeto autorizando o uso de recursos do Fundo Social do Pré-sal para quitar dívidas do agronegócio, ação que o governo estima poder gerar impacto fiscal de R$ 140 bilhões em dez anos. Integrantes da equipe econômica pediram mais tempo para análise, mas Alcolumbre levou o texto à votação, citando compromissos com parlamentares.
Com o recesso parlamentar se aproximando, parlamentares governistas esperam que a PEC da escala 6×1 entre na pauta nas próximas semanas. Até o momento, no entanto, não há data definida para o envio formal do texto à CCJ e o início de sua tramitação no Senado.
Com informações de Paranaibamais
