O Grupo Casas Bahia protocolou um pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo. A medida abrange a própria companhia e outras nove empresas do mesmo grupo, com o objetivo de reorganizar as finanças, renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas e assegurar a continuidade das operações.
A recuperação judicial é um mecanismo previsto na legislação brasileira para evitar o fechamento de empresas em dificuldade financeira. Pelo processo, a companhia obtém um prazo para manter as atividades enquanto negocia com credores sob supervisão do Judiciário. Durante esse período, as execuções contra a empresa ficam suspensas e as dívidas são congeladas por 180 dias.
A regra atual está prevista na lei 11.101, de 2005, que substituiu a antiga Lei das Concordatas, de 1945. A principal diferença entre as normas é a exigência, na recuperação judicial, de apresentação de um plano de reestruturação que precisa ser aprovado pelos credores. Já na concordata, havia prorrogação de prazos ou perdão de dívidas sem a participação formal dos credores.
Quem pode pedir
Podem recorrer à recuperação judicial empresas privadas de qualquer porte que tenham atuado por mais de dois anos. A legislação veda a solicitação para estatais e empresas de capital misto, cooperativas de crédito e planos de saúde. Também não podem pedir recuperação judicial empresas que tenham feito outro pedido nos últimos cinco anos nem aquelas comandadas por empresários condenados por crime falimentar.
Como é feito o pedido
O pedido é apresentado à Justiça por meio de uma petição inicial que deve incluir o balanço dos últimos três anos, as razões da crise financeira e a relação de credores. Após o deferimento do pedido, a empresa tem 60 dias para protocolar o plano de recuperação. A assembleia de credores deve ser convocada em até 150 dias após o deferimento, prazo que, na prática, costuma ser ultrapassado.
Recuperação judicial x falência
A recuperação judicial busca evitar a falência, permitindo negociações para viabilizar a continuidade da atividade. Na falência, a empresa encerra definitivamente as operações e seus bens são arrecadados e vendidos para pagamento de passivos.
Em geral, as empresas recorrem à recuperação judicial quando enfrentam atrasos de pagamento e cobranças de credores e necessitam de tempo para negociar sem sofrer execuções. “Pode acontecer de [a companhia] pedir antes de ficar inadimplente, mas usualmente é quando ela vê que não está conseguindo pagar e quer ganhar tempo para conseguir conversar com os credores sem execuções”, afirma a advogada Clara Azzoni, do escritório Felsberg.
Foto: loja das Casas Bahia em shopping de São José dos Campos (Sarah Brito/G1).
Com informações de G1
