A China formalizou nesta segunda-feira (10) pedido para integrar as consultas entre Brasil e Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) relativas às tarifas adicionais impostas por Washington a produtos brasileiros. A solicitação refere-se ao processo “Estados Unidos – Direitos Adicionais sobre Determinados Produtos do Brasil” (WT/DS646), aberto pelo Brasil em 30 de julho.
No documento enviado à OMC, a delegação chinesa afirma ter “interesse comercial substancial” nas consultas. Segundo Pequim, a investigação conduzida pelos Estados Unidos sobre trabalho forçado — e os mecanismos adotados para sua implementação — também resultou em medidas que atingem mercadorias de origem chinesa, razão pela qual quer acompanhar e participar das tratativas.
A China pediu autorização com base no artigo 4.11 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU) da OMC. Cópias do pedido foram encaminhadas às delegações brasileira e americana e ao presidente do Órgão de Solução de Controvérsias da organização.
O Brasil acionou a OMC contra duas tarifas adicionais aplicadas pelos EUA: uma alíquota de 25% justificada pelo governo de Donald Trump com o argumento de que o Brasil teria adotado práticas consideradas desleais em relação a empresas americanas; e uma tarifa de 12,5% ligada ao entendimento dos EUA de que o Brasil não teria fiscalizado adequadamente a entrada de produtos associados a trabalho forçado.
Ao submeter o pedido de consultas, o governo brasileiro sustentou que as medidas americanas são discriminatórias, unilaterais e incompatíveis com os compromissos assumidos pelos Estados Unidos no âmbito da OMC.
A participação solicitada pela China não equivale, por ora, à instauração de uma controvérsia própria contra os Estados Unidos. O pedido garante a Pequim o direito de acompanhar e intervir nas consultas porque entende que certas medidas questionadas no caso brasileiro afetam também seus interesses comerciais.
As consultas constituem a etapa inicial formal do mecanismo de solução de controvérsias da OMC, durante a qual os países tentam alcançar um acordo antes da eventual abertura de um painel para análise do caso.
Para o Brasil, além do objetivo jurídico, levar a disputa à OMC tem cunho político e institucional: diplomatas consideram que o registro da reclamação demonstra a posição brasileira contra o pacote tarifário americano e evidencia a preferência do país pela via multilateral para resolver divergências comerciais. A entrada da China nas consultas adiciona um novo componente à disputa, ao indicar que parte das medidas contestadas também impacta diretamente o comércio entre os Estados Unidos e a China.
Com informações de G1
