Representantes da Associação das Empresas de Loteamentos e Desenvolvimento Urbano do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (AELO-TAP) se reuniram recentemente para discutir a Outorga Onerosa do Direito de Construir, no contexto do Projeto de Lei Ordinária nº 1.297/2026, que propõe atualização das diretrizes do sistema viário de Uberlândia.
O PL 1.297/2026 tem por objetivo adequar a legislação municipal às demandas atuais de planejamento urbano, mobilidade, acessibilidade, segurança viária e ordenamento territorial. No encontro, a aplicação da outorga — mecanismo que autoriza construções acima do coeficiente básico mediante pagamento ao município — foi o ponto central do debate.
Membros da AELO-TAP destacaram que, embora a outorga vise captar recursos para obras de infraestrutura, saneamento, mobilidade, drenagem e equipamentos públicos, sua cobrança em novos loteamentos levanta dúvidas, pois muitos custos de infraestrutura nesses empreendimentos são arcados pelos próprios empreendedores.
Outra crítica apresentada refere-se à redução dos coeficientes básicos de aproveitamento em algumas áreas. Segundo os participantes, terrenos com potencial construtivo anteriormente maior podem passar a depender do pagamento da outorga para manter a mesma capacidade de edificação, o que impactaria o valor dos lotes, o VGV (valor geral de vendas) dos empreendimentos e, por consequência, o preço final aos compradores.
O setor exigiu esclarecimentos sobre quais estudos técnicos, urbanísticos e econômicos embasaram a definição dos coeficientes básicos e máximos e a escolha das áreas sujeitas à outorga. A alegação é de que as normas devem ser sustentadas por análises referentes à infraestrutura, mobilidade, drenagem, saneamento e à capacidade de adensamento de cada localidade.
Durante as discussões, a AELO-TAP apresentou propostas à Secretaria de Planejamento (SEPLAN) e informou que outras entidades, como o Sinduscon-TAP, acompanham o processo. As reivindicações enfatizam maior transparência, participação social e segurança jurídica na aplicação do instrumento.
O debate, conforme os participantes, não se limita à existência da Outorga Onerosa, mas à clareza sobre onde, como e com base em quais estudos o mecanismo será utilizado, de modo a evitar efeitos desproporcionais sobre novos loteamentos, empreendedores e consumidores.
Com informações de Uberlandianofoco
