Tarifa de 25% entra em vigor em 22 de julho e faz parte de novo conjunto de medidas
Os Estados Unidos passaram a aplicar nesta quarta-feira, 22 de julho de 2026, uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos oriundos do Brasil, medida que integra um plano mais amplo do governo do presidente Donald Trump para restabelecer e ampliar barreiras comerciais.
Segundo especialistas consultados pela BBC News Brasil, a taxação brasileira decorre de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento que autoriza apurações sobre práticas consideradas prejudiciais ao comércio norte-americano. O processo, que inclui diálogo, investigação e mediação, levou cerca de um ano antes da decisão de aplicar as tarifas.
A lista de produtos afetados inclui etanol, máquinas agrícolas, vestuário, calçados e material elétrico. Já itens como café, laranja, suco de laranja e carne bovina foram excluídos das medidas. O governo americano também publicou uma lista de isenções que abrange mais de 2,2 mil itens, o que, na avaliação de especialistas, preserva boa parte das exportações brasileiras ao mercado dos EUA.
Analistas apontam que a ação contra o Brasil é a primeira implementação concreta de uma estratégia que busca contornar a decisão da Suprema Corte dos EUA, tomada em fevereiro, que restringiu o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Essa lei de 1977 havia embasado taxas adicionais entre 10% e 41% aplicadas em 2025, mas a Corte entendeu que o presidente extrapolou sua autoridade ao criar tarifas unilateralmente.
Na sequência da decisão judicial, a administração Trump passou a usar outros dispositivos legais. Em fevereiro, foi editada ordem executiva baseada na seção 122 da Lei de Comércio de 1974 para instituir uma tarifa global de 10% por até 150 dias, prazo que termina em 24 de julho. Agora, a Seção 301 voltou a ser empregada para justificar medidas específicas contra países apontados por práticas comerciais desleais.
O representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que o governo está reconstruindo fundamentos jurídicos para restabelecer sobretaxas derrubadas e preparar novas medidas, citando inquéritos que podem atingir mais de 40 países por subsídios e manipulação cambial. Em paralelo, o USTR abriu investigação sob a Seção 301 envolvendo 16 grandes parceiros comerciais, entre eles China, União Europeia, Japão, Índia e México. Resultados dessa apuração são esperados em breve.
Outra frente citada pelo governo americano é um relatório que concluiu que 60 parceiros comerciais, entre eles a UE, o Japão e o Brasil, não impediram o comércio de bens produzidos com trabalho forçado; o USTR propôs aplicar tarifas adicionais de 12,5% a 54 desses países, e de 10% a seis economias. O período de consulta pública sobre essas taxas já terminou.
Além da Seção 301, o governo tem acionado outras normas: a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, usada para justificar ajustes por risco à segurança nacional em importações de metais, e recentemente a Seção 338 da Lei Tarifária de 1930, empregada para impor uma tarifa de 50% sobre produtos canadenses em retaliação a tratamento considerado desigual.
Economistas ressaltam que, apesar da busca por amparo jurídico mais sólido, as medidas estão sujeitas a contestações judiciais e a limites práticos, inclusive por efeitos sobre a arrecadação e a inflação doméstica. O Tesouro dos EUA reportou que a receita com tarifas de importação atingiu US$ 87 bilhões no primeiro semestre de 2025, mas também registrou reembolsos de cerca de US$ 71 bilhões após decisão da Suprema Corte, com outros US$ 166 bilhões a serem devolvidos.
O desdobramento das investigações e a possibilidade de imposição de novas sobretaxas sobre outros parceiros comerciais deverão indicar se a estratégia do governo Trump se manterá diante de desafios jurídicos e de política doméstica.
Com informações de G1
