Comissão Europeia aplica penalidade por práticas anticompetitivas; empresa tem 60 dias para se adequar
A Comissão Europeia multou o Google, empresa do grupo Alphabet, em 890 milhões de euros (aproximadamente US$ 1 bilhão) nesta quinta-feira, 23 de julho de 2026, por descumprir dispositivos da Lei dos Mercados Digitais (DMA). As sanções foram divididas em duas penalidades aplicadas por diferentes infrações identificadas pelos reguladores.
Uma multa de 460 milhões de euros foi imposta porque a Comissão considerou que o Google favoreceu seus próprios serviços nos resultados de busca em áreas como compras, hotéis, transporte e esportes. A segunda penalidade, de 430 milhões de euros, decorreu de restrições na loja de aplicativos Google Play que, segundo o órgão, impediam desenvolvedores de encaminhar gratuitamente usuários para ofertas mais baratas em outras lojas de apps ou em sites concorrentes. A agência Reuters havia antecipado as duas decisões.
Essas são as primeiras sanções aplicadas ao Google com base na DMA, mas correspondem à quinta e à sexta multas da empresa na União Europeia por práticas anticoncorrenciais, elevando o total de penalidades impostas à companhia a 10,38 bilhões de euros ao longo de quase duas décadas.
A chefe da área antitruste da União Europeia, Teresa Ribera, disse que é dever das empresas cumprir as regras e garantir seu respeito integral. A comissária europeia responsável pela política tecnológica, Henna Virkkunen, afirmou que a DMA busca assegurar condições de concorrência justas e que as decisões visam garantir competição efetiva.
O Google tem 60 dias para executar as determinações da Comissão, que exigem tratamento não discriminatório aos concorrentes e permitem que desenvolvedores direcionem usuários para ofertas fora do Google Play. A empresa criticou a decisão e informou que pode recorrer ao Judiciário. Kent Walker, presidente de Assuntos Globais do Google, afirmou que cumprir as exigências implicará na remoção de recursos de busca em tempo real apreciados por usuários europeus, como preços instantâneos e disponibilidade direta de hotéis, voos e restaurantes, além de alegar que algumas proteções de segurança do Google Play poderiam ser desfeitas.
A Comissão Europeia indicou que, apesar das penalidades, não há previsão imediata de novas multas, citando um diálogo construtivo com o Google e progresso substancial nas medidas de conformidade. Segundo o órgão, o Google propôs e já testa mudanças na forma como exibe seus próprios serviços na Busca para categorias como compras, hotéis e voos, além de testes para alterar a apresentação de anúncios ligados a compras e conteúdos esportivos.
Os reguladores também informaram que os princípios adotados nesta decisão poderão ser aplicados aos resumos gerados por inteligência artificial do Google, conhecidos como AI Overviews e AI Mode, e que as alterações nas regras de direcionamento do Google Play receberam aprovação preliminar da Comissão. A ação do bloco europeu contra grandes empresas de tecnologia tem gerado tensão com o governo dos Estados Unidos, que criticou medidas anteriores e cogitou retaliações. As sanções anunciadas nesta quinta-feira são as terceiras punitivas decorrentes da DMA, após multas aplicadas à Apple e à Meta em abril do ano anterior.
Com informações de G1
