O governo federal anunciou em 22 de julho de 2026 a liberação de mais R$ 18,5 bilhões para empresas brasileiras afetadas pela nova rodada de tarifas impostas pelos Estados Unidos. O anúncio integra o Plano Brasil Soberano, cuja terceira etapa foi batizada de Brasil Soberano 3. Em paralelo, o presidente do Supremo Tribunal Federal declarou que o Brasil é soberano e afirmou não acreditar em ação militar dos EUA.
Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), cerca de 2,4 mil empresas foram impactadas pelas medidas tarifárias americanas. Essas empresas correspondem a aproximadamente 18% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos e concentraram vendas de US$ 7,4 bilhões (R$ 37,5 bilhões) em 2024. A Secex aponta ainda que 74% desse grupo já exportam para outras praças, o que facilitaria o redirecionamento comercial.
Os setores mais atingidos pelo chamado “tarifaço” incluem madeira, máquinas e equipamentos elétricos, móveis, produtos cerâmicos, calçados e açúcar.
Estrutura do Plano Brasil Soberano
O Brasil Soberano é a principal frente de apoio do governo às empresas em dificuldade. Lançado em agosto de 2025, o programa inicialmente autorizou o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). A segunda etapa foi aberta em março de 2026, com um teto de R$ 21 bilhões em crédito. Até o encerramento do prazo, em 22 de julho de 2026, foram protocolados R$ 19,5 bilhões em 667 pedidos; R$ 1,5 bilhão não foi utilizado e retornou ao Tesouro Nacional.
O terceiro pacote, Brasil Soberano 3, tem limite de R$ 18,5 bilhões para atender empresas afetadas pelas tarifas adicionais dos EUA e pelos efeitos da guerra no Oriente Médio. Do total, R$ 13,5 bilhões virão de recursos não utilizados da primeira fase e de renegociações de dívidas do setor rural, e R$ 5 bilhões serão aportados pelo BNDES.
Os recursos poderão financiar capital de giro, aquisição de máquinas e investimentos produtivos, adaptação de produtos e processos para novos mercados, inovação tecnológica e o fortalecimento de fornecedores nas cadeias exportadoras. As empresas beneficiadas deverão assumir compromissos de manutenção ou ampliação de empregos. A demanda já supera o volume inicialmente disponibilizado: pedidos somam R$ 18,2 bilhões, e o BNDES aprovou R$ 8,3 bilhões em operações até o momento. As inscrições para o Brasil Soberano 3 ainda não estão abertas.
Outras medidas de apoio
O governo também ampliou o Seguro de Crédito à Exportação (SCE), criado em 1999, com mudanças trazidas pela Medida Provisória nº 1.345/2026 que permitiram novas modalidades de crédito, especialmente para micro, pequenas e médias empresas, e integraram o SCE ao Plano Brasil Soberano. O Gecex regulamentou essas alterações por meio da Resolução nº 916 no mês passado. O SCE atua como proteção contra inadimplência do comprador estrangeiro ou riscos políticos e facilita a concessão de crédito por bancos.
Outro instrumento é o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), em operação desde 1991 e regulamentado pela Lei nº 10.184/2001, executado pelo Banco do Brasil com recursos do Tesouro Nacional. Para 2026, foram previstos R$ 2,2 bilhões para o Proex Financiamento e R$ 1,28 bilhão para o Proex Equalização.
O regime aduaneiro drawback, instituído pelo Decreto-Lei nº 37/1966, também foi acionado: o governo prorrogou por um ano os prazos para empresas afetadas, mantendo as modalidades de suspensão, isenção e restituição de tributos sobre insumos usados na produção destinada à exportação.
Além das medidas de apoio, o Congresso aprovou a Lei de Reciprocidade Econômica, que autoriza o Brasil a adotar medidas equivalentes diante de restrições consideradas injustificadas. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que o instrumento não representa retaliação automática, mas será usado quando necessário. Em declaração, outro integrante do governo disse que “precisa ferir o adversário, não apenas irritá-lo”.
O conjunto de ações visa reduzir o impacto imediato sobre empresas exportadoras e abrir alternativas comerciais diante das tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Com informações de G1
