O governo anunciou nesta sexta-feira (25) a liberação de R$ 5,7 bilhões para despesas dos ministérios no orçamento de 2026. A medida consta no relatório de receitas e despesas do terceiro bimestre, divulgado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Segundo o relatório, a autorização decorre da revisão para baixo das estimativas de despesas para 2026, o que criou espaço dentro do limite definido pelo arcabouço fiscal aprovado em 2023. Pelas regras dessa norma, o aumento anual dos gastos não pode ultrapassar 2,5% em termos reais (acima da inflação do ano anterior) e as despesas só podem crescer até 70% do incremento projetado na arrecadação.
Apesar da liberação anunciada, R$ 17,9 bilhões permanecem bloqueados em 2026. Em maio, o governo havia informado que a contenção total somava R$ 23,7 bilhões.
No relatório, o Executivo também revisou para baixo projeções de despesas primárias em vários itens: pessoas e encargos sociais (-R$ 4,2 bilhões), benefícios previdenciários (-R$ 3,2 bilhões) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) (-R$ 3,2 bilhões). Em sentido contrário, aumentaram as previsões de gasto com abono e seguro-desemprego (+R$ 1,6 bilhão) e com saúde (+R$ 3,4 bilhões).
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a variação nas despesas previdenciárias ocorreu “na margem” e está relacionada à concessão de benefícios, contribuindo para a redução das projeções nessa rubrica.
A liberação de R$ 5,7 bilhões será direcionada aos chamados gastos livres dos ministérios — despesas não obrigatórias. O detalhamento das pastas beneficiadas será divulgado por meio do decreto de programação orçamentária e financeira, que o governo informou que será publicado em 30 de julho.
Entre os exemplos de gastos livres citados no relatório estão despesas administrativas, investimentos, repasses a universidades federais, agências reguladoras, defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes e ações de fiscalização ambiental e de trabalho escravo. Por outro lado, despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, pensões, salários de servidores, abono e seguro-desemprego, não podem ser objeto de bloqueio.
Além do limite imposto pela regra fiscal, o governo precisa cumprir a meta definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026: saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões. O arcabouço prevê uma tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central — o que, segundo o texto, significa que a meta será considerada formalmente cumprida se o governo atingir saldo zero ou superávit de R$ 68,6 bilhões.
Com esse quadro, o déficit estimado em R$ 52 bilhões para 2026 está próximo do limite estabelecido pela regra fiscal, já considerando o abatimento de precatórios.
Com informações de G1
