Brasília, 19 de junho de 2026 — O governo federal informou nesta sexta-feira que influenciadores digitais que divulgarem plataformas de apostas consideradas ilegais serão responsabilizados no âmbito tributário. Segundo o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, os rendimentos obtidos com a promoção dessas apostas estarão sujeitos ao Imposto de Renda e a contribuições como PIS e Cofins.
Barreirinhas declarou que, se um influenciador fizer propaganda de uma “bet ilegal” em redes sociais, além das sanções administrativas aplicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a Receita Federal cobrará os tributos devidos. O secretário afirmou também que instituições financeiras que realizarem movimentações vinculadas a essas plataformas poderão ser responsabilizadas tributariamente.
Bloqueio de recursos e destino ao Fundo de Segurança
Na mesma data, o governo anunciou uma medida para bloquear administrativamente recursos ligados a empresas de apostas irregulares e, após o devido processo legal, destinar esses valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e confirmado em vídeo pelo presidente Lula nas redes sociais.
Em publicação, o presidente afirmou ter assinado uma medida que garante o bloqueio de recursos financeiros de empresas de apostas ilegais e explicou que, cumprido o devido processo, os valores serão transferidos ao fundo para reforçar o combate às estruturas financeiras do crime organizado.
Procedimento administrativo e atuação conjunta
De acordo com o ministério, o bloqueio será preventivo e administrativo. A norma aponta os procedimentos para notificar instituições financeiras e requisitar informações que auxiliem investigações e apreensão de bens de operadores irregulares. Quando houver indícios de exploração irregular de apostas, a SPA poderá solicitar aos bancos o congelamento das contas relacionadas às atividades.
Após o congelamento, será instaurado um processo administrativo para apurar a irregularidade e decidir sobre eventual confisco dos valores. Se confirmada a ilegalidade, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá recorrer ao Judiciário para pedir o confisco e a transferência dos recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O governo ressalta que os procedimentos seguirão as regras do processo administrativo, assegurando direito de defesa e preservando os direitos dos apostadores.
O anúncio ocorre um dia após operação contra um esquema de movimentação bilionária por meio de apostas ilegais, batizada de Operação Conto da Sorte, que teve desdobramentos em Pernambuco (PE), São Paulo (SP) e Ceará (CE).
Com informações de G1
