Decisão liminar obriga retorno provisório de trabalhadores e negociação com sindicatos
A Justiça do Trabalho determinou que o Grupo Casas Bahia restaure, de forma provisória, os contratos dos empregados dispensados na nova rodada de cortes enquanto suspende os efeitos das demissões coletivas vinculadas à chamada “Fase 2” do Plano de Transformação da companhia. A medida foi concedida em liminar na noite de terça-feira, 18 de agosto, pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, titular da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, em ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
A decisão é cautelar e decorre de análise inicial do processo, sem caráter definitivo sobre a legalidade das dispensas. O número exato de trabalhadores atingidos ainda será apurado no trâmite: a CNTC afirma que cerca de 1,9 mil pessoas foram demitidas nos dias 13 e 14 de agosto, enquanto a própria Casas Bahia declarou, no pedido de recuperação judicial, que aproximadamente 3 mil funcionários foram desligados nesta etapa de reestruturação.
A liminar impede novas dispensas coletivas relacionadas à reestruturação sem prévia intervenção sindical e determina que a varejista inicie imediatamente um processo formal de negociação com sindicatos e federações representativas dos trabalhadores.
O que a empresa deverá cumprir
Em até cinco dias, contados a partir da intimação, a Casas Bahia deverá reintegrar provisoriamente os vínculos dos empregados dispensados nos dias 13 e 14 de agosto e daqueles desligados até 17 de agosto que integrem a mesma operação coletiva. Na prática, os trabalhadores retornam à folha e terão restabelecidos benefícios vinculados aos contratos de trabalho, mas isso não implica retorno automático às mesmas funções: a empresa poderá realocar empregados ou mantê-los em afastamento remunerado.
Planos de saúde e demais benefícios eventualmente cancelados em razão das demissões devem ser reativados em até 48 horas. A juíza também estipulou que valores já pagos em verbas rescisórias não precisam ser devolvidos de imediato; eventuais discussões sobre compensações ou restituições ficarão para fase posterior, após apresentação da defesa da empresa e instrução processual.
Além do restabelecimento dos contratos, a decisão obriga a companhia, em 48 horas, a convocar a CNTC, federações e sindicatos das bases afetadas e a abrir formalmente o procedimento de intervenção sindical relativo à Fase 2. A varejista deverá fornecer informações gerais sobre unidades afetadas, quantidade de postos, etapas executadas, fases previstas e alternativas de realocação consideradas. A ordem exige negociação e transparência, sem impor obrigação de acordo.
Também foi determinada a preservação de documentos ligados à Fase 2 — incluindo e-mails corporativos, mensagens internas, planilhas, arquivos de recursos humanos, backups, registros de folha de pagamento e demais informações sobre fechamento de lojas e desligamentos.
Se não cumprir a reintegração no prazo, a empresa poderá pagar multa de R$ 500 por dia para cada trabalhador atingido, limitada inicialmente ao equivalente a dez remunerações mensais por empregado. Caso realize novas dispensas coletivas sem a intervenção sindical prévia, a multa será de R$ 10 mil por trabalhador. Multas adicionais foram fixadas para descumprimento das obrigações de preservação documental e entrega de informações.
Contexto da crise e recuperação judicial
A decisão ocorre em meio ao agravamento da crise financeira da varejista. Em 16 de agosto, o Grupo Casas Bahia pediu recuperação judicial para renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas. Em sua petição, a empresa afirmou enfrentar a pior crise financeira de sua história, atribuída a juros elevados, aumento da inadimplência, queda do consumo de bens duráveis e mudanças no comportamento dos consumidores.
O processo de reestruturação da companhia teve início em 2023, quando foram fechadas 55 lojas e eliminados cerca de 8,6 mil postos de trabalho. Segundo a empresa, em agosto de 2026 quase 300 lojas foram fechadas e aproximadamente 3 mil trabalhadores demitidos na nova etapa. No total, considerando as duas fases, a varejista afirma ter encerrado cerca de 355 lojas e eliminado aproximadamente 11,6 mil postos desde o começo da reestruturação, mantendo ainda mais de 20 mil funcionários e mais de 700 lojas em operação.
A juíza ressaltou que o pedido de recuperação judicial, apresentado em 16 de agosto, não impede que a Justiça do Trabalho examine se as dispensas observaram as regras aplicáveis. Por isso, determinou que a vara responsável pela recuperação judicial em São Paulo seja informada sobre a decisão trabalhista, para viabilizar cooperação entre os processos.
A liminar é apenas uma medida provisória; a Casas Bahia terá prazo para apresentar defesa e poderá juntar documentos que, se existentes, comprovem eventual negociação prévia com sindicatos. Enquanto nova decisão não for proferida, os efeitos das dispensas abrangidas pela liminar permanecem suspensos.
Com informações de G1
