Liminares judiciais que retiram nomes de cadastros de inadimplência não eliminam a origem do débito, segundo investigações que apuram a chamada “indústria do limpa-nome” em diferentes estados do país. Promessas de recuperar crédito em poucas semanas por meio de ações coletivas têm resultado apenas na ocultação temporária das restrições, afirmam procuradores e autoridades que acompanham os casos.
De acordo com apurações do Ministério Público e do Judiciário, o esquema usava associações que se apresentavam como defensoras de consumidores para ingressar com ações contra órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, pedindo a retirada da exibição de negativação. O efeito prático é que consultas ao cadastro passam a indicar ausência de pendências, mesmo com os débitos permanecendo ativos e podendo reaparecer posteriormente.
Investigadores estimam que cerca de R$ 130 bilhões em dívidas foram ocultados por esse modelo nos últimos cinco anos. O principal argumento jurídico utilizado nas ações era a falta de notificação prévia sobre a negativação, requisito previsto no Código de Defesa do Consumidor. As apurações, porém, apontam que, na maior parte dos processos, a comunicação aos consumidores havia sido realizada regularmente.
As investigações identificaram associações registradas em cidades de pequeno porte que concentraram milhares de beneficiários de várias regiões. Em São Gonçalo do Piauí, município com menos de 5 mil habitantes, uma entidade teria obtido liminares que favoreceram cerca de 63 mil pessoas — número equivalente a mais de 13 vezes a população local. Moradores do endereço declarado como sede disseram desconhecer a existência da associação.
Promotores relatam que listas de consumidores eram encaminhadas às entidades, que então assumiam a representação judicial, por vezes sem o conhecimento dos próprios beneficiários. A escolha por comarcas menores teria finalidade prática: decisões costumam sair mais rapidamente em locais com menor fluxo processual.
Uma das frentes de investigação envolve o Grupo Amigos do Consumidor (GAC), com sede em João Pessoa. Segundo o Ministério Público, a entidade mantinha filial formal em Caldas Brandão (PB), cidade de cerca de 5 mil habitantes, onde moradores não identificaram atividade da organização. Em um caso, uma liminar foi concedida 13 horas após o protocolo da ação. O juiz que assinou a decisão, Glauco Coutinho Marques, tornou-se réu em investigação sobre recebimento de propina e está afastado desde 2024; a defesa dele nega as acusações.
O Ministério Público denunciou sete pessoas ligadas ao esquema por crimes como corrupção, falsidade documental, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa; os investigados negam irregularidades. Em outra frente, promotores apontam que uma juíza de Caaporã teria concedido 19 liminares beneficiando milhares de devedores sem vínculo com o município; a magistrada é investigada e afirma ter atuado dentro de suas atribuições.
Especialistas ouvidos pelas investigações alertam para prejuízos ao mercado e distorções no sistema de crédito. Um empresário do setor de energia solar relatou perda estimada em R$ 3 milhões após conceder financiamento a cliente que aparecia com o nome limpo por causa de decisão judicial que ocultava registros de inadimplência. Procuradores dizem que a propagação do risco de calotes pode elevar juros e tornar mais rígida a concessão de crédito para toda a sociedade.
O presidente da Associação dos Cartórios de Protesto do Brasil, André Gomes Netto, advertiu: “Não tem fórmula mágica. Não caia nessa cilada de acreditar que uma dívida que realmente existe pode simplesmente ser camuflada e desaparecer da noite para o dia”.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que monitora o aumento de ações consideradas predatórias ou fraudulentas e tem atuado com tribunais para identificar demandas repetitivas e abusivas.
Com informações de G1
