Setor segurador brasileiro passa por maior reformulação regulatória em 50 anos
O mercado de seguros do Brasil inicia uma nova etapa com a entrada em vigor do Marco Legal dos Seguros, cujas regras estão em aplicação desde dezembro do ano passado. A legislação representa, segundo interlocutores do setor, a maior transformação regulatória dos últimos 50 anos e tem como objetivo ampliar a participação do segmento na economia e fortalecer a posição do consumidor.
A nova norma impõe mudanças significativas nas práticas do setor, incluindo a adoção de prazos mais rigorosos para o pagamento de sinistros. Essas medidas buscam acelerar a resolução de reclamações e oferecer maior previsibilidade aos segurados, reduzindo o tempo entre o evento gerador do sinistro e a liquidação do pagamento.
Autoridades e agentes do mercado afirmam que o Marco Legal dos Seguros pode romper uma inércia que vinha marcando o segmento há décadas. Entre as promessas associadas à lei está o aumento expressivo da relevância do seguro na economia: a legislação é apresentada como capaz de dobrar a participação do mercado segurador no produto interno bruto (PIB) do país, além de, conforme divulgado, empoderar o consumidor ao conferir-lhe direitos e mecanismos de proteção mais claros.
Além das regras para sinistros, a mudança regulatória também envolve ajustes procedimentais e normativos que tornam o ambiente de negócios mais dinâmico, segundo relatos do segmento. As alterações visam, ainda, ampliar a competição e atrair novos clientes e investimentos, fatores considerados essenciais para ampliar a penetração de produtos de seguro entre a população e empresas.
O processo de implementação das novas normas tem prazos e etapas previstos na própria legislação, e o setor está em fase de adaptação às exigências operacionais e de governança estabelecidas. Operadoras, corretores e reguladores trabalham na adequação de sistemas e fluxos de atendimento para cumprir os prazos mais estritos e os requisitos normativos introduzidos pelo Marco Legal.
Com isso, o mercado segurador brasileiro busca se modernizar, com objetivo declarado de ampliar sua participação econômica e oferecer maior proteção aos consumidores, dentro do quadro regulatório que passou a vigorar desde dezembro do ano passado.
