Entraram em vigor em 1º de junho de 2026 as novas normas que restringem a utilização da garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) como instrumento para captar recursos e atrair investidores. As medidas foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final de abril, em reação à crise envolvendo o Banco Master.
O Banco Master registrou crescimento acelerado ao oferecer remuneração acima da média do mercado, destacando a cobertura do FGC como garantia. A partir de agora, as instituições financeiras terão regras mais rígidas para combinar captação com a proteção do fundo.
O que muda
Uma das principais novidades é a exigência de monitoramento de um indicador chamado “ativo de referência”. Na prática, esse indicador avalia a saúde financeira do banco ao medir a qualidade e a diversidade dos ativos em que a instituição aplica os recursos. Se houver desequilíbrio — isto é, se uma parte significativa dos recursos captados com garantia do FGC não estiver aplicada em ativos considerados mais seguros — o banco terá de ajustar sua estratégia.
Nesse cenário, a regra determina que parte dos recursos captados com a proteção do FGC deve ser direcionada para títulos públicos federais, considerados de menor risco de calote. A intenção é reduzir a exposição do fundo a aplicações de maior risco associadas a estratégias agressivas de atração de depósitos.
Medidas adicionais do Banco Central
O Banco Central também aperfeiçoou a forma de mensurar a capacidade das instituições de absorver prejuízos. Passou a considerar, além do patrimônio principal, outros tipos de capital que possam ser usados para cobrir perdas em situações de crise.
Segundo o BC, as mudanças aumentam a capacidade dos bancos de enfrentar riscos e visam reforçar a segurança do sistema financeiro. Ainda conforme o Banco Central, a partir de novembro de 2026 as instituições associadas ao FGC receberão informações mais detalhadas sobre os investidores que têm aplicações protegidas pelo fundo. Esse fluxo de informações permitirá uma visão mais ampla sobre quais recursos estão cobertos e qual o risco real ao qual o FGC está exposto.
O Fundo Garantidor de Créditos é uma entidade privada que protege investidores em caso de quebra de instituições financeiras. Atualmente, a cobertura oferecida pelo fundo é de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira.
Com informações de G1
