O presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, assinou um decreto que estabelece novas normas para manifestações sociais e autoriza ações repressivas por parte das autoridades durante protestos. A publicação ocorreu poucas horas antes da primeira manifestação convocada por setores da oposição para esta quarta-feira.
Os atos foram organizados por entidades sociais, estudantis e sindicais. De acordo com o governo, a iniciativa tem como propósito reforçar os mecanismos de controle e assegurar a ordem pública durante as mobilizações.
Em transmissão pela televisão nacional, Espriella afirmou que o protesto pacífico é uma “garantia constitucional”. O presidente acrescentou, no entanto, que esse direito “não autoriza agredir outros cidadãos, destruir bens, ameaçar trabalhadores nem impedir o acesso de ambulâncias e serviços de emergência”.
O decreto prevê acompanhamento permanente das manifestações pelas autoridades responsáveis. Segundo o texto, os agentes encarregados da supervisão devem manter uma distância mínima de quatro metros em relação aos participantes, conforme os protocolos de controle definidos para esse tipo de evento.
A norma também permite a intervenção das forças de segurança em situações em que haja porte ou uso de armas de fogo, armas brancas, explosivos ou artefatos incendiários. A atuação das autoridades está autorizada ainda em casos de retenção de pessoas contra a vontade delas ou de agressões contra terceiros.
O documento estabelece proteção específica para servidores públicos, pessoal uniformizado, missões médicas e equipes jornalísticas, além de definir competências para atuação diante de ataques ou ameaças contra esses grupos durante as mobilizações.
Além do decreto sobre manifestações, o Executivo colombiano apresentou outras propostas legislativas do programa de governo, entre as quais um projeto de lei voltado ao combate a grupos armados organizados e um estatuto antiterrorista.
As medidas entram em vigor com a publicação do decreto, e o governo afirma que elas visam prevenir ações violentas e garantir a circulação de serviços essenciais durante as manifestações.
Com informações de Uberlandianofoco
