O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta sexta-feira (19 de junho de 2026) que quase 700 mil pessoas já utilizaram a ferramenta de autoexclusão lançada pelo governo para barrar o acesso a sites e aplicativos de apostas online.
Segundo Durigan, os usuários que optaram pela autoexclusão foram automaticamente removidos e bloqueados de todas as plataformas de apostas cadastradas, além de terem o direito de receber publicidade sobre esses serviços suspenso. O serviço foi disponibilizado em dezembro de 2025, no endereço http://gov.br/autoexclusaoapostas.
Após concluir o procedimento no portal, o usuário recebe um documento que confirma a escolha. De acordo com o governo, a autoexclusão centralizada é “reconhecida cientificamente como uma estratégia essencial para reduzir os danos à saúde mental da população com relação às apostas”.
O mecanismo de exclusão é acessado por meio de cadastro no portal gov.br e permite a definição do período de bloqueio: um, três, seis, doze meses ou por prazo indeterminado. Durante o tempo selecionado, o CPF do usuário fica indisponível para novos cadastros em plataformas de apostas e para o recebimento de publicidade vinculada a esse setor.
O governo informou ainda que, uma vez escolhido o prazo, a opção não pode ser revertida enquanto vigorar. A exceção é a autoexclusão por prazo indeterminado, caso em que o usuário dispõe de até um mês para anular a decisão.
No processo, os participantes são convidados a declarar o motivo da autoexclusão, com opções que incluem decisão voluntária; dificuldades financeiras; recomendação de profissional de saúde; perda de controle sobre o jogo (relacionada à saúde mental); ou a proteção dos dados pessoais contra uso em plataformas de apostas. Também há alternativa para não informar a razão.
Antes de finalizar, o usuário precisa aceitar os termos de uso e confirmar a exatidão de seus dados pessoais. A plataforma oferece informações sobre pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), direcionando para o Meu SUS Digital e para a Ouvidoria do SUS, onde é possível avaliar se há dependência ou problemas relacionados ao jogo e buscar suporte.
Além disso, há oferta de teleatendimento em saúde mental voltado a jogos e apostas, viabilizado por parceria com o Hospital Sírio-Libanês no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional (Proadi-SUS), conforme divulgado pelo governo.
Com informações de G1
