Quem e o que: A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, reuniu 54 assinaturas nesta terça-feira (13) para protocolar um pedido que autoriza a votação, no mesmo dia e em dois turnos, da proposta de emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 e estabelece dois dias de folga remunerada para os trabalhadores.
Quando e onde: O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que deve submeter o requerimento à votação na sessão marcada para quarta-feira (14), dia em que os senadores realizarão a quinta e última sessão de discussão da PEC antes da primeira votação.
Como funciona o pedido: Se o requerimento for aprovado, o Senado poderá avançar imediatamente para as votações da proposta. Para aprovar uma PEC são necessários três quintos dos votos em cada turno, ou seja, ao menos 49 dos 81 senadores. A articulação para acelerar a tramitação implica na quebra do rito padrão, que entre os turnos prevê espera de cinco dias úteis e realização de três sessões de discussão; porém, parlamentares podem requerer a abreviação desse intervalo.
Posicionamentos e apoios: Parlamentares de bancada governista e da oposição consultados afirmaram haver votos suficientes para aprovar a alteração na escala de trabalho. Teresa Leitão disse que a receptividade à medida está “muito boa” e observou que alguns membros da oposição já apoiavam a proposta antes da manifestação pública de apoio do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Flávio vinha criticando o fim da escala 6×1 e defendia alternativa que condiciona redução de jornada à diminuição de salários; nesta terça, afirmou que se posicionará “conforme a vontade da maioria do povo”. O senador não participou nem discursou nas quatro sessões de discussão realizadas até agora.
Entre integrantes do Republicanos, citam-se publicamente favoráveis ao fim da 6×1 o senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho, e a senadora Damares Alves (DF).
Conteúdo da PEC: A proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro, altera a Constituição para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas e garantir dois dias de descanso remunerado, sendo preferencialmente um deles o domingo. Para viabilizar a transição sem redução salarial, foi previsto um cronograma: em dois meses da eventual promulgação, a jornada cairia para 42 horas semanais com dois dias de repouso remunerado; um ano após esse período, a jornada seria reduzida para 40 horas.
A PEC prevê exceção para trabalhadores com nível superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, rendimentos superiores a R$ 21.188,00, que não teriam a mudança aplicada.
Calendário e promulgação: Governistas avaliam a possibilidade de promulgar a proposta até quinta-feira (22), dias antes do segundo turno das eleições, caso a tramitação seja acelerada conforme o pedido de votação em dia único seja aprovado.
Com informações de G1
