Proposta aumenta faixa de isenção por idade
O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) protocolou o Projeto de Lei 1819/26, que propõe expandir progressivamente a parcela isenta do Imposto de Renda incidente sobre aposentadorias e pensões para beneficiários com 70 anos ou mais. O texto altera a Lei 7.713/88 e estabelece reajustes da parcela isenta a cada intervalo de cinco anos, até a faixa dos 100 anos ou mais.
Hoje, a legislação concede isenção parcial de R$ 1.903,98 por mês a aposentados e pensionistas a partir dos 65 anos. A proposição de Zé Vitor mantém esse montante como valor-base e adiciona acréscimos calculados em múltiplos dessa parcela para as faixas etárias superiores.
Na formulação apresentada, a elevação da parcela isenta ocorre de forma escalonada a cada cinco anos de vida, com o objetivo de acompanhar o aumento dos custos relacionados à saúde e à manutenção do bem-estar entre os idosos. Para a faixa etária de 100 anos ou mais, o texto fixa o limite mensal de isenção em R$ 15.231,84.
Segundo o autor do projeto, o modelo de um único limite de isenção não considera o acréscimo de despesas que tende a ocorrer com o avanço da idade; ele defende que a tributação deve refletir essa realidade. O pronunciamento do deputado ressaltou a necessidade de adaptação das regras fiscais às demandas financeiras da população idosa.
O PL 1819/26 está em tramitação na Câmara dos Deputados e seguirá análise nas comissões competentes: Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Não há previsão pública de votação final ou de conclusão do processo legislativo no texto disponível.
O projeto preserva o valor atual previsto na lei para quem tem 65 anos ou mais e simplesmente propõe a criação de percentuais ou múltiplos desse parâmetro para compor as faixas superiores, de acordo com a idade do beneficiário.
Enquanto o PL avança pelas comissões, o assunto deverá ser debatido nas instâncias indicadas pelos regimentos internos da Câmara.
Com informações de Regionalzao
