O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que o governo federal corre risco fiscal caso mantenha a política de universalização dos serviços postais sem um mecanismo permanente, transparente e explícito para compensar seus custos. Segundo o tribunal, a ausência dessa forma de financiamento pode comprometer a sustentabilidade econômico-financeira do serviço em médio e longo prazos e reduzir a capacidade dos Correios de garantir continuidade, regularidade e atualização dos serviços postais universais.
De acordo com o TCU, a maior parte das despesas está vinculada à manutenção da estrutura necessária para atender todo o território nacional, com gastos em pessoal, infraestrutura operacional e áreas administrativas. Cerca de 68% dos custos referem-se a operações diretamente relacionadas à prestação dos serviços postais.
O tribunal destaca que a combinação da queda estrutural das receitas com o aumento contínuo dos custos agravou o desequilíbrio financeiro da política. Apesar das dificuldades, os auditores ressaltam que os serviços postais são essenciais em áreas com baixa conectividade digital, isolamento geográfico e presença limitada da iniciativa privada, funcionando como instrumento de integração territorial e apoio à execução de outras políticas públicas.
Os técnicos do TCU observaram ainda que, embora as metas de cobertura municipal estejam sendo atingidas, comunidades tradicionais, regiões rurais remotas e periferias urbanas continuam com acesso desigual aos serviços. Critérios vigentes, segundo o tribunal, não levam em conta desigualdades regionais e podem confundir baixa demanda com inexistência de necessidade.
O relatório aponta fatores que contribuem para a invisibilidade estatística e institucional de grupos vulneráveis: precariedade do endereçamento urbano, insuficiente coordenação interfederativa, restrições de segurança pública e inexistência de diagnósticos sistemáticos sobre a situação postal dessas populações. Esses elementos dificultam a formulação de respostas coordenadas e baseadas em evidências.
Para o TCU, o modelo atual coloca os Correios diante de um impasse: reduzir custos ameaça a capilaridade da rede, enquanto ampliar a universalização requer recursos que a empresa não consegue suportar. Sem mudanças na governança e na forma de financiamento, o tribunal conclui que a sustentabilidade financeira e a continuidade do serviço postal universal permanecem em risco.
Com informações de G1
