O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decretou, por decisão unânime nesta terça-feira (29), o término da greve na Caixa Econômica Federal, em sessão realizada em Brasília. A corte determinou que os funcionários voltem ao trabalho até esta quarta-feira (30), encerrando a paralisação que havia começado em 10 de setembro.
A greve teve origem em impasses na renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), quando os bancários rejeitaram propostas do banco público em função de divergências sobre o custeio do plano de saúde. Diante da falta de acordo, a Caixa acionou a Justiça do Trabalho requerendo a declaração de abusividade da paralisação e a autorização para desconto dos dias não trabalhados.
Voto do relator e reajuste salarial
O relator do processo, ministro Maurício Godinho, entendeu que a mobilização não configurou abuso, mas determinou o seu imediato encerramento. Os demais ministros acompanharam integralmente o posicionamento do relator.
O tribunal fixou o reajuste dos salários com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de 0,6 ponto percentual de ganho real, resultando em um aumento total de 4,6%, com efeitos retroativos a 1º de setembro. O acordo homologado terá validade estendida até 2028.
O mesmo percentual de correção foi aplicado às mensalidades do convênio de saúde. O ministro salientou a necessidade de diálogo entre a empresa e as representações dos trabalhadores sobre a questão do financiamento do plano, destacando o desafio trazido pelo envelhecimento da população e o aumento da longevidade.
Compensação de jornada e vedação de descontos
O TST vedou o desconto salarial relativo aos dias de paralisação. Em contrapartida, determinou que os bancários repõem as horas não cumpridas no período de até 180 dias.
As informações foram divulgadas pelo portal Diário do Comércio.
Com informações de Regionalzao
