O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (25) a abertura de investigação sobre a utilização de inteligência artificial para interferir no sistema eletrônico da Corte.
A determinação ocorreu após a identificação, pela própria infraestrutura tecnológica do tribunal, do emprego de um prompt de comando capaz de obrigar o sistema a aceitar automaticamente um recurso protocolado no STF. A peça processual em questão diz respeito à aplicação de cotas raciais para ingresso no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Segundo o tribunal, a tentativa de fraude foi detectada por uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo setor de tecnologia da informação do próprio STF, destinada a identificar interferências maliciosas no sistema eletrônico.
Com base nessa constatação, o ministro Zanin requisitou ao Ministério Público Federal (MPF) a abertura da investigação sobre o ocorrido. Além disso, determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seja informada sobre os fatos para que avalie a adoção de eventuais medidas disciplinares contra o advogado responsável pela peça em questão.
Na mesma decisão, o ministro aplicou uma multa ao defensor, no valor correspondente a dois salários, por violação do dever de lealdade processual.
O caso reúne elementos técnicos — a utilização de um comando automatizado sobre o sistema eletrônico — e disciplinares, ao envolver possível infração ética de um advogado, além de suscitar apuração criminal ou administrativa promovida pelo MPF.
As medidas determinadas por Zanin incluem tanto a prossecução das investigações pelo Ministério Público quanto a comunicação formal à OAB, sem indicação, até o momento, de outras providências ou resultados definitivos sobre a origem e a extensão da interferência detectada.
A apuração deverá esclarecer quem acionou o prompt de comando, como houve a tentativa de automatizar a aceitação do recurso e se houve favorecimento processual em razão da manobra tecnológica.
O ministro manteve as sanções já aplicadas ao defensor enquanto prosseguem as verificações solicitadas às autoridades competentes.
Com informações de Uberlandianofoco
