O Senado Federal aprovou o texto-base de um projeto que autoriza o governo a empregar receitas extras da venda de petróleo para diminuir tributos sobre combustíveis. A votação ocorreu na quarta-feira (12) e o texto seguirá para sanção presidencial, já tendo recebido aprovação da Câmara dos Deputados. Ainda há um destaque a ser analisado pelos senadores.
Além da redução de impostos sobre óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, a proposta estende benefícios fiscais ao setor de fertilizantes e a segmentos ligados a minerais críticos e estratégicos. Entre as medidas consta também isenção relacionada à Copa do Mundo Feminina, que será sediada no Brasil em 2027. O projeto, que originalmente tratava somente de combustíveis, incorporou uma série de dispositivos alheios ao tema, conhecidos no Congresso como jabutis.
O texto justifica as medidas pela valorização internacional do petróleo — impulsionada, entre outros fatores, pelo conflito no Irã — e pelos efeitos dessa alta sobre o custo dos combustíveis e insumos, como fertilizantes. A intenção é compensar perdas desses setores com a renda adicional obtida pela União com a venda de petróleo e seus derivados.
Para preservar a competitividade dos biocombustíveis, o texto determina que qualquer redução tributária aplicada à gasolina mantenha a vantagem do etanol. Se a tributação federal da gasolina for reduzida em 30% ou mais, as alíquotas incidentes sobre o etanol deverão ser zeradas. O governo também fica autorizado a pagar subvenção aos produtores de etanol para evitar perda de competitividade; para o período de maio a agosto de 2026, o parecer prevê subvenção de até R$ 1,2 bilhão.
A proposta autoriza ainda que produtores de etanol utilizem saldos credores de Pis/Pasep e Cofins e cria crédito fiscal para projetos destinados à produção de fertilizantes e de suas matérias-primas no país. O texto será agora encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), salvo alterações decorrentes da análise dos destaques pendentes no Senado.
Com informações de G1
