O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na quarta-feira (18), o Projeto de Lei 3.861/22, que garante o direito de toda mulher ser acompanhada durante consultas médicas, exames e outros procedimentos. A proposta foi aprovada em definitivo e valerá para unidades de saúde públicas e privadas em todo o estado.
De autoria da deputada Ione Pinheiro, a matéria estabelece que a presença do acompanhante não exigirá aviso prévio da paciente. As instituições de saúde ficam obrigadas a afixar avisos visíveis informando sobre o direito. Quando houver restrições por razões de segurança ou por indicação médica relacionada à saúde do paciente, o serviço de saúde deverá apresentar justificativa formal.
Segundo o teor do texto aprovado, a norma alcança atendimentos em municípios como Uberlândia, Uberaba, Ituiutaba e Araguari, entre outras cidades do estado. A medida tem o objetivo de garantir maior segurança e apoio às pacientes durante procedimentos clínicos e exames.
Política de atenção ao lipedema também é aprovada
Na mesma sessão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2.825/24, apresentado pela deputada Ana Paula Siqueira, que institui a Política de Atenção Integral às Mulheres Portadoras de Lipedema. A proposta reconhece o lipedema — caracterizado pelo acúmulo doloroso de gordura em membros — como tema de saúde pública e prevê ações específicas para o atendimento dessas pacientes.
O texto aprovado prevê medidas de acolhimento, oferta de suporte psicológico e estímulo à pesquisa sobre a condição. Além disso, determina a constituição de equipes interdisciplinares e a celebração de parcerias com vistas a viabilizar tratamentos mais eficazes para quem convive com o problema.
Com a aprovação dos dois projetos no Plenário, a Assembleia encaminhou as propostas para sanção do governador. As matérias tratam, respectivamente, da garantia de acompanhante em atendimentos de saúde e da criação de uma política pública dedicada ao atendimento de mulheres com lipedema.
Os projetos seguem agora para apreciação do Executivo estadual, que decidirá pela sanção ou veto das propostas.
Com informações de Regionalzao
