Transmissão: Globo
Aposentados e pensionistas com descontos apontados como indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta sexta-feira (20) para apresentar contestação e, se for o caso, aderir ao acordo de devolução dos valores. Segundo o último balanço do órgão, divulgado em 16 de março, mais de 6 milhões de beneficiários já abriram contestações; entre eles, 4,3 milhões aceitaram o acordo e mais de 750 mil permanecem aptos a ingressar na negociação.
Valores devolvidos e prazos
Até o momento, quase R$ 3 bilhões foram restituídos aos segurados em todo o país. O INSS informa que os montantes corrigidos são devolvidos em até três dias úteis após a formalização do ressarcimento.
Quem pode aderir
Podem integrar o plano de ressarcimento os beneficiários que tenham:
– contestado descontos indevidos e não obtido resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis;
– recebido resposta considerada irregular, como documentos com assinaturas suspeitas ou gravações de áudio em substituição a comprovantes válidos;
– sofrido descontos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025;
– processos judiciais em andamento, desde que o autor da ação ainda não tenha recebido os valores — nesses casos, é necessária a desistência da ação para aderir ao acordo administrativo.
Como contestar e aderir ao acordo
A contestação pode ser apresentada pela Central 135. A adesão ao acordo é gratuita e deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios; a Central 135 não realiza a adesão.
O procedimento, conforme orientações do INSS, segue etapas: contestar o desconto pelos canais oficiais; aguardar até 15 dias úteis pela resposta da entidade; caso não haja retorno, o sistema libera automaticamente a opção de adesão; se a resposta for considerada irregular, a adesão também é liberada.
Resposta da entidade e recursos
Se a entidade responder à contestação, os documentos ficarão em análise e o beneficiário será notificado. Ele poderá aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou declarar que não reconhece a assinatura apresentada. Em caso de nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para restituir os valores. Caso não o faça, o caso seguirá para auditoria e o beneficiário poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para medidas judiciais cabíveis.
Grupos contemplados com contestação de ofício
O INSS informou que realizará automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não solicitaram reembolso. A contestação de ofício abrange idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas.
O prazo final para apresentação da contestação e eventual adesão ao acordo é esta sexta-feira (20).
Com informações de G1
