Os projetos que tratam da revisão salarial de servidores públicos de Minas Gerais avançaram nesta quarta-feira (18) e foram concluídos nas comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Cinco propostas finalizaram a tramitação preliminar e estão aptas para votação em 1º turno no Plenário, com previsão de apreciação pelos deputados na próxima terça-feira (24).
O principal entre eles é o PL 5.323/26, de autoria do governador, que alcança o maior grupo de beneficiários, abrangendo servidores civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Executivo. O projeto estabelece recomposição salarial de 5,4%, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026, percentual superior à inflação acumulada de 2025, de 4,26%.
Impacto financeiro e tramitação
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) projeta impacto financeiro de R$ 260,9 milhões por mês em razão do reajuste do Executivo, totalizando R$ 3,43 bilhões no ano. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator Doorgal Andrada apresentou uma emenda com a finalidade de suprimir dispositivos repetidos na legislação vigente, argumentando que a reedição de regras idênticas poderia provocar sobreposição normativa e insegurança jurídica. A sugestão foi acompanhada por outros relatores, entre eles João Magalhães e Zé Guilherme.
Deputados como Sargento Rodrigues e Professor Cleiton propuseram aumentos maiores nos percentuais de revisão, mas as propostas de elevação foram rejeitadas pela maioria durante a tramitação nas comissões. Além das matérias do Executivo, seguem em pauta projetos específicos do Judiciário e de outros órgãos.
Propostas de outros poderes e órgãos
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), presidido por Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, propôs correção de 5,53% para seus servidores. O mesmo índice foi sugerido pelo procurador‑geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, para os servidores do Ministério Público, com reajuste retroativo a maio de 2025.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE‑MG) apresentou pedido de revisão de 10,94%; o conselheiro Durval Ângelo informou que o índice considera perdas acumuladas referentes a 2014 e 2025. A Defensoria Pública, sob a liderança de Raquel da Costa Dias, propôs revisão de 4,44%. Em todas as propostas, aposentados e pensionistas com direito à paridade também são contemplados.
Servidores de cidades como Uberlândia, Uberaba, Ituiutaba e Araguari integram grandes contingentes estaduais que aguardam a definição da matéria na votação prevista para terça-feira.
Com informações de Regionalzao
