O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que mecanismos incluídos no projeto que autoriza o uso da receita extra da venda de petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis devem reduzir em cerca de R$ 10 bilhões as despesas obrigatórias em 2027. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (12).
Segundo Durigan, a introdução desses gatilhos provoca uma mitigação do ritmo de crescimento dos gastos obrigatórios, abrindo espaço fiscal já no próximo ano para outras despesas discricionárias e para a trajetória dos resultados fiscais. A declaração foi dada em entrevista a jornalistas na sede do ministério.
O texto aprovado prevê duas travas para limitar o avanço das despesas no exercício seguinte. A primeira medida permite que, em cenário de déficit projetado pelo governo, o crescimento de determinados fundos deixe de estar vinculado à Receita Corrente Líquida (RCL). A segunda estabelece um teto para o aumento desses recursos, vinculando-os ao limite do arcabouço fiscal — isto é, no máximo 2,5% acima da inflação.
Questionado sobre quais despesas específicas seriam afetadas pelas travas, Durigan afirmou que não há uma lista de itens limitada. Ele explicou que a intenção é compatibilizar algumas vinculações que vinham crescendo em ritmo diferente do estabelecido pelo arcabouço fiscal. Em outras palavras, recursos que antes evoluíam por outra variável isolada à RCL passarão a ter seu aumento limitado ao mesmo ritmo de crescimento global do orçamento para o ano que vem, disse o ministro.
Durigan também comentou a relação entre o Executivo e o Congresso. Ele afirmou manter uma interlocução “aberta” e “franca” com o parlamento e avaliou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem relacionamento semelhante. O ministro citou que as relações entre os Poderes estiveram estremecidas desde abril, quando a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi rejeitada pelo Senado.
No entanto, Durigan observou sinais de reaproximação nas últimas semanas, mencionando encontros entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente Lula. Os dois se reuniram no Palácio da Alvorada nesta quarta-feira (12) para tentar destravar a votação de projetos considerados prioritários pelo governo, votação que se concretizou ao longo da tarde. O ministro avaliou que o momento atual tem sido positivo para o diálogo, inclusive na área fiscal.
Com informações de G1
