O Sul21 e o Brasil de Fato, com apoio do Instituto de Arquitetos do Brasil no Rio Grande do Sul (IAB-RS), organizam o debate “O Novo Plano Diretor Respeita o Direito à Cidade?”, que abre o ciclo de discussões “Que Futuro Queremos?”. O encontro ocorre na segunda-feira (30), a partir das 19h30 (Brasília UTC-3), no Solar do IAB-RS (Rua General Canabarro, nº 363, Centro de Porto Alegre). A participação é pública e gratuita.
A iniciativa acontece em meio ao processo de votação na Câmara de Vereadores que atualiza o Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS) da capital. O projeto tramita desde o início de março e recebeu 386 emendas; a expectativa é que a votação só seja concluída no segundo semestre, o que deve tornar o tema central nos debates legislativos ao longo do ano.
O debate terá mediação de Vanessa Marx, professora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e do Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e integrante do Observatório das Metrópoles. Entre os convidados que participarão como palestrantes estão a vereadora Juliana de Souza (PT), a conselheira do IAB-RS e professora do Departamento de Urbanismo da Faculdade de Arquitetura e do Propur/Ufrgs Clarice Oliveira, e o promotor Cláudio Ari Pinheiro de Mello, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do MPRS (Caourb-MP/RS).
A organização informou que convidou o secretário municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm, responsável por parte da proposta enviada pela Prefeitura, além de representantes da base aliada do governo Sebastião Melo na Câmara. Segundo os organizadores, os convites foram declinados.
Questão de altura e pontos controversos
Um dos pontos centrais da revisão em discussão é o aumento da altura máxima das edificações. O Plano Diretor vigente, de 2010, limita em 45 metros a altura em determinadas áreas da cidade, embora o Centro e o 4º Distrito já possuam planos específicos que permitem torres acima de 90 metros. A proposta em pauta na Câmara prevê permitir construções de até 130 metros em algumas regiões.
Além da polêmica sobre alturas, o promotor Cláudio Ari apontou na Câmara pelo menos três aspectos da proposta que estariam em desacordo com o Estatuto da Cidade: a ausência de medidas de prevenção de desastres, a ampliação do índice construtivo em prejuízo à negociação de solo criado e a dependência das regras urbanísticas em relação às secretarias municipais. Há também questionamentos sobre se o processo de elaboração do texto respeitou as normas de participação e consulta popular previstas em lei.
Esses temas e os possíveis efeitos das alterações propostas no futuro urbano de Porto Alegre serão debatidos no evento marcado para o dia 30, a partir das 19h30 (Brasília UTC-3).
